PORTARIA Nº 931, DE 5 DE JUNHO DE 2018 (*)

O que é a GDARA?

A GDARA é a Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária.

Qual é a finalidade do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010?

O Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho.

Quais são as unidades de avaliação mencionadas no processo SEI nº 54000.062667/2018-62?

As unidades de avaliação mencionadas no processo SEI nº 54000.062667/2018-62 são SR-14/AC, SR-17/RO e SR-28/DFE.

Qual é a metodologia utilizada para a definição de indicadores e metas para avaliação de desempenho institucional?

A metodologia para definição de indicadores e metas para avaliação de desempenho institucional é apresentada pela Diretoria de Gestão Estratégica e consta nos autos do processo SEI nº 54000.000359/2017-62.

Quais são as metas intermediárias revisadas para a Superintendência Regional do Estado de Rondônia (SR-17)?

As metas intermediárias revisadas para a Superintendência Regional do Estado de Rondônia (SR-17) incluem:

• Quantidade de Contratos de crédito de Beneficiários qualificados, assinados e atualizados no SNCCI: 216 (mantida)
• Quantidade de Beneficiários qualificados com cadastro validado pelo agente financeiro: 405 (mantida)
• Número de parcelas com supervisão ocupacional realizada e com relatório entregue: 538 (mantida)
• Número de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) implantadas no período: 2 (mantida)
• Número de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) mantidas no período: 4 (mantida)
• Número de análises de requerimentos de certificação finalizadas no exercício: 960 (mantida)
• Preenchimento mensal do módulo de monitoramento em cumprimento da IN Incra nº 55/2009: 100% (mantida)

Qual é o período de avaliação do 7º ciclo 2017/2018?

O período de avaliação do 7º ciclo 2017/2018 compreende de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018.

Quais são as metas intermediárias revisadas para a Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno (SR-28)?

As metas intermediárias revisadas para a Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno (SR-28) incluem:

• Número de famílias efetivamente atendidas com assistência técnica: 3.433 (mantida)
• Quantidade de Contratos de crédito de Beneficiários qualificados, assinados e atualizados no SNCCI: 82 (mantida)
• Quantidade de Beneficiários qualificados com cadastro validado pelo agente financeiro: 82 (mantida)
• Número de famílias atendidas com Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento - Perímetro do PA: 61 (mantida)
• Número de famílias atendidas com Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento - Parcela: 61 (mantida)
• Número de parcelas com supervisão ocupacional realizada e com relatório entregue: 233 (mantida)
• Número de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) mantidas no período: 14 (mantida)
• Número de análises de requerimentos de certificação finalizadas no exercício: 928 (mantida)
• Preenchimento mensal do módulo de monitoramento em cumprimento da IN Incra nº 55/2009: 100% (mantida)

O que regulamenta a Portaria MDA nº 26, de 27 de abril de 2012?

A Portaria MDA nº 26, de 27 de abril de 2012, regulamenta os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária (GDARA) e da Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA).

O que é o Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017?

O Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Quais são as metas intermediárias revisadas para a Superintendência Regional do Estado do Acre (SR-14)?

As metas intermediárias revisadas para a Superintendência Regional do Estado do Acre (SR-14) incluem:

• Número de famílias efetivamente atendidas com assistência técnica: 2.000 (revisada de 5.129)
• Quantidade de Contratos de crédito de Beneficiários qualificados, assinados e atualizados no SNCCI: 208 (mantida)
• Quantidade de Beneficiários qualificados com cadastro validado pelo agente financeiro: 208 (mantida)
• Número de famílias atendidas com Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento - Perímetro do PA: 2.000 (mantida)
• Número de famílias atendidas com Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento - Parcela: 297 (mantida)
• Número de parcelas com supervisão ocupacional realizada e com relatório entregue: 300 (mantida)
• Número de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) implantadas no período: 2 (mantida)
• Número de análises de requerimentos de certificação finalizadas no exercício: 143 (mantida)
• Preenchimento mensal do módulo de monitoramento em cumprimento da IN Incra nº 55/2009: 100% (mantida)

O que é a GDAPA?

A GDAPA é a Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário.