RESOLUÇÃO Nº 36, DE 12 DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 1º da Resolução nº 21, de 8 de novembro de 2017 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, resolvem,ad referendum: Art. 1º A Resolução nº 20 de 8 de novembro de 2017, do Conselho do Pro...
Norma
14/06/2018
#256922
Norma
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 12 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 12 DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 1º da Resolução nº 21, de 8 de novembro de 2017 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, resolvem,ad referendum: Art. 1º A Resolução nº 20 de 8 de novembro de 2017, do Conselho do Pro...
Perguntas e respostas
O que é oferecido aos empregados e aposentados da distribuidora após a aquisição do controle acionário?
Aos empregados e aposentados da distribuidora será oferecido o direito de compra do total das ações detidas pela Eletrobras, após a aquisição do controle acionário da distribuidora pelo novo controlador.
O que é a Resolução nº 21, de 8 de novembro de 2017?
A Resolução nº 21, de 8 de novembro de 2017, é um documento do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que confere atribuições específicas aos ministros mencionados.
O que significa 'ad referendum'?
'Ad referendum' é uma expressão em latim que significa que a decisão ou resolução está sujeita a confirmação posterior por uma autoridade superior.
O que é a desverticalização da Amazonas Distribuidora?
A desverticalização da Amazonas Distribuidora é um processo que deve ser realizado de acordo com as condições estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são os valores mencionados na Resolução nº 20 de 8 de novembro de 2017 para a Ceron?
Os valores mencionados são R$ 1.832.929.668,66 e R$ 253.844.157,06.
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