Solução de Consulta Cosit nº 98147, de 18 de junho de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 8302.41.00 Mercadoria: Braços de aço inoxidável para janela do tipo máximo-ar, com a função de deslizar e projetar a abertura da janela para fora da construção, apresentados em pares, capazes de suportar cargas de até 180 kg, comercialmente denominados “braços maxim-ar de aço inox”. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 (texto da posição 83.02), RGI/SH 6 (textos das subposições 8302.4 e 8302.41.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB n.º 1.788, de 2018.