O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MTE n.º 234, de 17 de fevereiro de 2014, e considerando o Certificado de Avaliação de Conformidade n.º ICBR 17414-18.01, emitido pelo ICBR - Instituto de Certificações Brasileiro S/A, resolve:
Art.1º Registrar o Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), objeto do processo n.º 46017.002374/2018-19, marca MADIS, fabricados por Madis Rodbel Soluções de Ponto e acesso Ltda, CNPJ 61.092.565/0001-30, cadastro de fabricante de REP no Ministério do Trabalho n.º 00005 conforme Anexo I a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
Modelos de Registradores Eletrônicos de Ponto
Número de Registro MTE | Modelo |
489 | MD 0706 1 |
490 | MD 0706 2 |
491 | MD 0706 3 |
492 | MD 0706 4 |
493 | MD 0706 5 |
494 | MD 0706 6 |
495 | MD 0706 7 |
496 | MD 0706 8 |
