O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n.° 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19° da Portaria SIT n.° 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a inscrição n.° 1568604, concedida ao empregador TSA GESTÃO DE QUALIDADE LTDA, CNPJ 12.552.421/0001-04, estabelecido na Rua Padre Caldas Barbosa, n.º 197, Anexo 1, Vila Guilherme, São Paulo/SP, CEP 02.055-050, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada, a partir de Janeiro/2016, conforme disposto no Processo n.º 47556.000010/2018-60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
