DESPACHOs DE 19 DE JUNHO DE 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, dando continuidade ao cumprimento da decisão judicial prolatada nos autos do Processo n.º 1015317-45.2017.4.01.3400, procedente da 5ª Vara Federal Cível da SJDF, com fundamento na Portaria 326/2013 e na Nota Técnica RES 632/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: DEFERIR o Regist...
Norma
20/06/2018
#231473
20/06/2018
#231473
Norma
DESPACHOs DE 19 DE JUNHO DE 2018
Decisão administrativa relacionada ao cumprimento de decisão judicial no âmbito do Ministério do Trabalho.
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