PORTARIA Nº 181, DE 19 DE JUNHO DE 2018 Altera a Portaria nº 130, de 10 de maio de 2018, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor orientações para aplicação do Parecer nº GMF-05, de 19 de julho de 2017, da Advocacia-Geral da União. A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993...
Norma
20/06/2018
#258090
Norma
PORTARIA Nº 181, DE 19 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 181, DE 19 DE JUNHO DE 2018 Altera a Portaria nº 130, de 10 de maio de 2018, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor orientações para aplicação do Parecer nº GMF-05, de 19 de julho de 2017, da Advocacia-Geral da União. A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993...
Perguntas e respostas
Quais são as atribuições da Advogada-Geral da União para alterar a Portaria nº 130?
A Advogada-Geral da União utiliza as atribuições conferidas pelos incisos I e XIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, para alterar a Portaria nº 130.
O que é a Portaria nº 130, de 10 de maio de 2018?
A Portaria nº 130, de 10 de maio de 2018, institui um Grupo de Trabalho com a finalidade de propor orientações para aplicação do Parecer nº GMF-05, de 19 de julho de 2017, da Advocacia-Geral da União.
Qual alteração foi feita no art. 2º da Portaria nº 130?
O art. 2º da Portaria nº 130 foi alterado para incluir a Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) como um dos membros do Grupo de Trabalho.
Quando foi publicado o Parecer nº GMF-05, de 19 de julho de 2017?
O Parecer nº GMF-05 foi publicado no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2017.
Quem aprovou o Parecer nº GMF-05, de 19 de julho de 2017?
O Parecer nº GMF-05, de 19 de julho de 2017, foi aprovado pelo Presidente da República.
Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 130?
O objetivo do Grupo de Trabalho é propor orientações para a aplicação do Parecer nº GMF-05, de 19 de julho de 2017, da Advocacia-Geral da União.
Quando a alteração na Portaria nº 130 entra em vigor?
A alteração na Portaria nº 130 entra em vigor na data de sua publicação.
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