RESOLUÇÃO Nº 15, DE 20 DE JUNHO DE 2018

O que é o INCRA?

O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.

Quando foi realizada a 681ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA?

A 681ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA foi realizada em 20 de junho de 2018.

Qual nota foi considerada para a decisão de revogação dos artigos 2º e 3º da RESOLUÇÃO/INCRA/CD/Nº 12?

Foi considerada a NOTA n. 00085/2018/CCA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU, NUP: 54700.001261/2006-82.

Qual despacho foi considerado para a decisão tomada na 681ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA?

Foi considerado o Despacho nº 01/2018, da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, de 19 de junho de 2018.

O que foi decidido na 681ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA?

Na 681ª Reunião do Conselho Diretor do INCRA, foi decidido revogar os artigos 2º e 3º da RESOLUÇÃO/INCRA/CD/Nº 12, de 17 de maio de 2018.

Qual é a função do Presidente do Conselho Diretor do INCRA?

O Presidente do Conselho Diretor do INCRA exerce suas atribuições conforme os artigos 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o artigo 11 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.

Quais artigos da RESOLUÇÃO/INCRA/CD/Nº 12, de 17 de maio de 2018, foram revogados?

Os artigos 2º e 3º da RESOLUÇÃO/INCRA/CD/Nº 12, de 17 de maio de 2018, foram revogados.

Quando foi publicada a RESOLUÇÃO/INCRA/CD/Nº 12, de 17 de maio de 2018?

A RESOLUÇÃO/INCRA/CD/Nº 12, de 17 de maio de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União nº 99, Seção 1, página 5, de 24 de maio de 2018.

Quando a nova resolução entra em vigor?

A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.