PORTARIA Nº 1.008, DE 15 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Au...
Norma
22/06/2018
#259306
Norma
PORTARIA Nº 1.008, DE 15 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 1.008, DE 15 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com o art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Au...
Perguntas e respostas
Qual foi o período avaliado no 7º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional?
O período avaliado no 7º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional foi de 01/05/2017 a 30/04/2018.
Quais gratificações são mencionadas no texto e quais são suas bases legais?
As gratificações mencionadas são a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA), instituída pelo art. 15 da Lei nº 11.090/2005, e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA), instituída pelo art. 5º da Lei nº 10.550/2002.
Qual é a finalidade da Portaria MDA nº 26, de 27 de abril de 2012?
A Portaria MDA nº 26, de 27 de abril de 2012, regulamenta os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária (GDARA) e da Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA).
Quando a Portaria mencionada no texto entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para as atribuições do presidente do INCRA?
As atribuições do presidente do INCRA são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental do Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e pelo art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018.
O que regulamenta o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010?
O Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho.
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução de políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário nacional.
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