secretaria executiva
Publica Ajuste SINIEF e Convênio ICMS aprovados na 305ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.06.2018.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 305ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de junho de 2018, foram celebrados os seguintes atos normativos:
AJUSTE SINIEF 06/18, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Altera o Ajuste SINIEF 13/17, que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 305areunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte
AJUSTE
Cláusula primeira O §1º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 13, de 29 de setembro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º O regime especial disciplinado neste ajuste aplica-se aos contribuintes localizados nos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e ao Distrito Federal..";
Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.
Presidente do CONFAZ, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, em exercício; Acre - Joaquim Manoel Mansour Macêdo, Alagoas - George André Palermo Santoro, Amapá - Josenildo Santos Abrantes, Amazonas - Alfredo Paes dos Santos, Bahia - Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará - João Marcos Maia, Distrito Federal - Wilson José de Paula, Espírito Santo - Bruno Funchal, Goiás - Manoel Xavier Ferreira Filho, Maranhão - Marcellus Ribeiro Alves, Mato Grosso - Rogério Luiz Gallo, Mato Grosso do Sul - Guaraci Luiz Fontana, Minas Gerais - José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Pará - Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, Paraíba - Marconi Marques Frazão, Paraná - José Luiz Bovo, Pernambuco - Marcelo Andrade Bezerra Barros, Piauí - Rafael Tajra Fonteles, Rio de Janeiro - Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Rio Grande do Norte - André Horta Melo, Rio Grande do Sul - Luiz Antônio Bins, Rondônia - Franco Maegaki Ono, Roraima - Antonio Leocádio Vasconcelos Filho, Santa Catarina - Paulo Eli, São Paulo - Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, Sergipe - Ademario Alves de Jesus, Tocantins - Sandro Henrique Armando.
CONVÊNIO ICMS 49/18, DE 21 DE JUNHO DE 2018
Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas pela empresa Serrapark Logística e Armazéns Gerais S/A.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 305ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de junho de 2018, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira Fica o Estado do Espírito Santo autorizado a conceder dilação de prazo de pagamento em até 90 (noventa) dias da ocorrência do fato gerador, relativo às operações ocorridas nos meses de maio e junho de 2018, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para a empresa operadora logística SERRAPARK LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS S/A, CNPJ: 10.564.964/0002-05, na forma a ser regulamentada na legislação estadual.
Clausula segunda Fica o Estado do Espírito Santo autorizado a remitir e anistiar multas e juros relativos aos créditos tributários, decorrentes de fatos geradores ocorridos no mês de maio de 2018, desde que o pagamento do ICMS correspondente seja realizado integralmente no prazo previsto na cláusula primeira.
Cláusula terceira Os benefícios previstos nas cláusulas anteriores se estendem às empresas satélites relacionadas no Anexo Único, vinculadas à operadora logística relacionada na cláusula primeira.
Cláusula quarta Este convênio entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União de sua ratificação nacional.
Presidente do CONFAZ, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, em exercício; Acre - Joaquim Manoel Mansour Macêdo, Alagoas - George André Palermo Santoro, Amapá - Josenildo Santos Abrantes, Amazonas - Alfredo Paes dos Santos, Bahia - Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará - João Marcos Maia, Distrito Federal - Wilson José de Paula, Espírito Santo - Bruno Funchal, Goiás - Manoel Xavier Ferreira Filho, Maranhão - Marcellus Ribeiro Alves, Mato Grosso - Rogério Luiz Gallo, Mato Grosso do Sul - Guaraci Luiz Fontana, Minas Gerais - José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Pará - Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, Paraíba - Marconi Marques Frazão, Paraná - José Luiz Bovo, Pernambuco - Marcelo Andrade Bezerra Barros, Piauí - Rafael Tajra Fonteles, Rio de Janeiro - Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Rio Grande do Norte - André Horta Melo, Rio Grande do Sul - Luiz Antônio Bins, Rondônia - Franco Maegaki Ono, Roraima - Antonio Leocádio Vasconcelos Filho, Santa Catarina - Paulo Eli, São Paulo - Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, Sergipe - Ademario Alves de Jesus, Tocantins - Sandro Henrique Armando.
ANEXO ÚNICO
SerraPark | |
Nome Cliente | CNPJ |
2S Inovações Tecnologicas S/A | 08.390.006/0002-05 |
Agis Equipamentos e Servicos de Informatica Ltda | 68.993.641/0008-02 |
Agis Equipamentos e Servicos de Informatica Ltda | 68.993.641/0009-85 |
Agora - Solucoes Em Telecomunicacoes Ltda. | 71.923.304/0006-83 |
Br Brand S/A | 12.087.851/0001-00 |
Charmant Distribuidora de Cosmeticos Eireli | 28.067.509/0001-70 |
Davos Comércio de Artigos Médicos, Veterinários | 21.441.879/0001-87 |
Distrivisa Comércio e Locação e Serviços | 02.338.962/0003-42 |
E Cosmetic Comercio de Cosmeticos Eireli | 28.075.684/0001-00 |
Elegancia Distribuidora de Cosmeticos Ltda | 08.377.511/0007-24 |
Elsons Produtos Alimenticios | 28.135.184/0001-16 |
Excellence Comercial Ltda | 01.839.385/0002-29 |
Global Hospitalar Importacao e comercio Ltda - Me | 12.047.164/0003-15 |
Golden Distribuidora Ltda | 04.196.935/0008-12 |
Golden Distribuidora Ltda | 04.196.935/0012-07 12.499.494/0002-60 |
Hospinova Distribuidora de Produtod Hospitalares Ltda | |
I T L transportes Ltda Me | 10.860.282/0001-50 |
it2b Tecnologia e Servicos Ltda | 04.392.420/0006-26 |
Iniciativa Vertical Comercio Eletronico Ltd | 26.876.968/0001-70 |
Joy Importação e Comercio Ltda Epp | 12.861.244/0001-48 |
Navarro Distribuidora de Medicamentos S/A | 24.415.230/0001-80 |
Oregon Farmaceutica Ltda | 06.027.816/0001-95 |
Paclimed Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda | 04.007.895/0004-90 |
Rheem do Brasil Com. e Distribuição de Ar Cond. e Aquec. | 10.755.792/0003-20 |
Roland Brasil Importação, Exportação, Comercio | 67.070.268/0013-04 |
R3 Tecnologia da Informação e Soluções em Mobilidade | 18.914.448/0001-86 |
S3 Med Distribuidora de MEdicamentos Ltda | 09.660.958/0003-45 |
Santa Fe Tranding Imp. e Exp. EIRELI | 39.790.845/0001-63 |
Sarol Comércio de Cosméticos e Perfumaria Ltda | 22.087.904/0001-39 |
Sitc Surcolor Int Tranding Imp Exportacao Ltda | 06.317.771/0002-74 |
Snd Distribuição de Produtos de Informáticas S.A | 02.101.894/0018-80 |
Snd Distribuição de Produtos de Informáticas S.A | 02.101.894/0021-85 |
Snd Distribuicao de Produtos de Informáticas S.A | 02.101.984/0016-18 |
Snd Distribuicao de Produtos de Informáticas S.A | 02.101.894/0019-60 |
Sunny International Food Comercio de Alimentos Ltda | 07.104.700/0002-56 |
Tantrix Comercio de Eletronicos Ltda | 12.037.195/0003-95 |
Tc Instrumentos Musicais Eireli Epp | 12.929.942/0001-38 |
Tc3 Instrumentos Musicais Eireli Me | 27.275.673/0001-00 |
Tc4 Instrumentos Musicais Eireli Me | 27.821.741/0001-90 |
Tech Shop.Com.Br Comercio e Servicos de Informatica Ltda | 08.351.293/0001.63 |
Teclacenter Intrumentos Musicais Ltda Me | 10.901.592/0001-76 |
Vexcom Comercio de Equipamentos Ltda EPP. | 10.977.068/0002-60 |
Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda | 00.285.753/0013-24 |
Vp Transportes e Logistica Ltda Epp | 27.772.348/0001-53 |
SerraPark
SerraPark
SerraPark
Nome Cliente
CNPJ
Nome Cliente
Nome Cliente
CNPJ
CNPJ
2S Inovações Tecnologicas S/A
08.390.006/0002-05
2S Inovações Tecnologicas S/A
2S Inovações Tecnologicas S/A
08.390.006/0002-05
08.390.006/0002-05
Agis Equipamentos e Servicos de Informatica Ltda
68.993.641/0008-02
Agis Equipamentos e Servicos de Informatica Ltda
Agis Equipamentos e Servicos de Informatica Ltda
68.993.641/0008-02
68.993.641/0008-02
Agis Equipamentos e Servicos de Informatica Ltda
68.993.641/0009-85
Agis Equipamentos e Servicos de Informatica Ltda
Agis Equipamentos e Servicos de Informatica Ltda
68.993.641/0009-85
68.993.641/0009-85
Agora - Solucoes Em Telecomunicacoes Ltda.
71.923.304/0006-83
Agora - Solucoes Em Telecomunicacoes Ltda.
Agora - Solucoes Em Telecomunicacoes Ltda.
71.923.304/0006-83
71.923.304/0006-83
Br Brand S/A
12.087.851/0001-00
Br Brand S/A
Br Brand S/A
12.087.851/0001-00
12.087.851/0001-00
Charmant Distribuidora de Cosmeticos Eireli
28.067.509/0001-70
Charmant Distribuidora de Cosmeticos Eireli
Charmant Distribuidora de Cosmeticos Eireli
28.067.509/0001-70
28.067.509/0001-70
Davos Comércio de Artigos Médicos, Veterinários
21.441.879/0001-87
Davos Comércio de Artigos Médicos, Veterinários
Davos Comércio de Artigos Médicos, Veterinários
21.441.879/0001-87
21.441.879/0001-87
Distrivisa Comércio e Locação e Serviços
02.338.962/0003-42
Distrivisa Comércio e Locação e Serviços
Distrivisa Comércio e Locação e Serviços
02.338.962/0003-42
02.338.962/0003-42
E Cosmetic Comercio de Cosmeticos Eireli
28.075.684/0001-00
E Cosmetic Comercio de Cosmeticos Eireli
E Cosmetic Comercio de Cosmeticos Eireli
28.075.684/0001-00
28.075.684/0001-00
Elegancia Distribuidora de Cosmeticos Ltda
08.377.511/0007-24
Elegancia Distribuidora de Cosmeticos Ltda
Elegancia Distribuidora de Cosmeticos Ltda
08.377.511/0007-24
08.377.511/0007-24
Elsons Produtos Alimenticios
28.135.184/0001-16
Elsons Produtos Alimenticios
Elsons Produtos Alimenticios
28.135.184/0001-16
28.135.184/0001-16
Excellence Comercial Ltda
01.839.385/0002-29
Excellence Comercial Ltda
Excellence Comercial Ltda
01.839.385/0002-29
01.839.385/0002-29
Global Hospitalar Importacao e comercio Ltda - Me
12.047.164/0003-15
Global Hospitalar Importacao e comercio Ltda - Me
Global Hospitalar Importacao e comercio Ltda - Me
12.047.164/0003-15
12.047.164/0003-15
Golden Distribuidora Ltda
04.196.935/0008-12
Golden Distribuidora Ltda
Golden Distribuidora Ltda
04.196.935/0008-12
04.196.935/0008-12
Golden Distribuidora Ltda
04.196.935/0012-07
12.499.494/0002-60
Golden Distribuidora Ltda
Golden Distribuidora Ltda
04.196.935/0012-07
12.499.494/0002-60
04.196.935/0012-07
12.499.494/0002-60
Hospinova Distribuidora de Produtod Hospitalares Ltda
Hospinova Distribuidora de Produtod Hospitalares Ltda
Hospinova Distribuidora de Produtod Hospitalares Ltda
I T L transportes Ltda Me
10.860.282/0001-50
I T L transportes Ltda Me
I T L transportes Ltda Me
10.860.282/0001-50
10.860.282/0001-50
it2b Tecnologia e Servicos Ltda
04.392.420/0006-26
it2b Tecnologia e Servicos Ltda
it2b Tecnologia e Servicos Ltda
04.392.420/0006-26
04.392.420/0006-26
Iniciativa Vertical Comercio Eletronico Ltd
26.876.968/0001-70
Iniciativa Vertical Comercio Eletronico Ltd
Iniciativa Vertical Comercio Eletronico Ltd
26.876.968/0001-70
26.876.968/0001-70
Joy Importação e Comercio Ltda Epp
12.861.244/0001-48
Joy Importação e Comercio Ltda Epp
Joy Importação e Comercio Ltda Epp
12.861.244/0001-48
12.861.244/0001-48
Navarro Distribuidora de Medicamentos S/A
24.415.230/0001-80
Navarro Distribuidora de Medicamentos S/A
Navarro Distribuidora de Medicamentos S/A
24.415.230/0001-80
24.415.230/0001-80
Oregon Farmaceutica Ltda
06.027.816/0001-95
Oregon Farmaceutica Ltda
Oregon Farmaceutica Ltda
06.027.816/0001-95
06.027.816/0001-95
Paclimed Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda
04.007.895/0004-90
Paclimed Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda
Paclimed Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda
04.007.895/0004-90
04.007.895/0004-90
Rheem do Brasil Com. e Distribuição de Ar Cond. e Aquec.
10.755.792/0003-20
Rheem do Brasil Com. e Distribuição de Ar Cond. e Aquec.
Rheem do Brasil Com. e Distribuição de Ar Cond. e Aquec.
10.755.792/0003-20
10.755.792/0003-20
Roland Brasil Importação, Exportação, Comercio
67.070.268/0013-04
Roland Brasil Importação, Exportação, Comercio
Roland Brasil Importação, Exportação, Comercio
67.070.268/0013-04
67.070.268/0013-04
R3 Tecnologia da Informação e Soluções em Mobilidade
18.914.448/0001-86
R3 Tecnologia da Informação e Soluções em Mobilidade
R3 Tecnologia da Informação e Soluções em Mobilidade
18.914.448/0001-86
18.914.448/0001-86
S3 Med Distribuidora de MEdicamentos Ltda
09.660.958/0003-45
S3 Med Distribuidora de MEdicamentos Ltda
S3 Med Distribuidora de MEdicamentos Ltda
09.660.958/0003-45
09.660.958/0003-45
Santa Fe Tranding Imp. e Exp. EIRELI
39.790.845/0001-63
Santa Fe Tranding Imp. e Exp. EIRELI
Santa Fe Tranding Imp. e Exp. EIRELI
39.790.845/0001-63
39.790.845/0001-63
Sarol Comércio de Cosméticos e Perfumaria Ltda
22.087.904/0001-39
Sarol Comércio de Cosméticos e Perfumaria Ltda
Sarol Comércio de Cosméticos e Perfumaria Ltda
22.087.904/0001-39
22.087.904/0001-39
Sitc Surcolor Int Tranding Imp Exportacao Ltda
06.317.771/0002-74
Sitc Surcolor Int Tranding Imp Exportacao Ltda
Sitc Surcolor Int Tranding Imp Exportacao Ltda
06.317.771/0002-74
06.317.771/0002-74
Snd Distribuição de Produtos de Informáticas S.A
02.101.894/0018-80
Snd Distribuição de Produtos de Informáticas S.A
Snd Distribuição de Produtos de Informáticas S.A
02.101.894/0018-80
02.101.894/0018-80
Snd Distribuição de Produtos de Informáticas S.A
02.101.894/0021-85
Snd Distribuição de Produtos de Informáticas S.A
Snd Distribuição de Produtos de Informáticas S.A
02.101.894/0021-85
02.101.894/0021-85
Snd Distribuicao de Produtos de Informáticas S.A
02.101.984/0016-18
Snd Distribuicao de Produtos de Informáticas S.A
Snd Distribuicao de Produtos de Informáticas S.A
02.101.984/0016-18
02.101.984/0016-18
Snd Distribuicao de Produtos de Informáticas S.A
02.101.894/0019-60
Snd Distribuicao de Produtos de Informáticas S.A
Snd Distribuicao de Produtos de Informáticas S.A
02.101.894/0019-60
02.101.894/0019-60
Sunny International Food Comercio de Alimentos Ltda
07.104.700/0002-56
Sunny International Food Comercio de Alimentos Ltda
Sunny International Food Comercio de Alimentos Ltda
07.104.700/0002-56
07.104.700/0002-56
Tantrix Comercio de Eletronicos Ltda
12.037.195/0003-95
Tantrix Comercio de Eletronicos Ltda
Tantrix Comercio de Eletronicos Ltda
12.037.195/0003-95
12.037.195/0003-95
Tc Instrumentos Musicais Eireli Epp
12.929.942/0001-38
Tc Instrumentos Musicais Eireli Epp
Tc Instrumentos Musicais Eireli Epp
12.929.942/0001-38
12.929.942/0001-38
Tc3 Instrumentos Musicais Eireli Me
27.275.673/0001-00
Tc3 Instrumentos Musicais Eireli Me
Tc3 Instrumentos Musicais Eireli Me
27.275.673/0001-00
27.275.673/0001-00
Tc4 Instrumentos Musicais Eireli Me
27.821.741/0001-90
Tc4 Instrumentos Musicais Eireli Me
Tc4 Instrumentos Musicais Eireli Me
27.821.741/0001-90
27.821.741/0001-90
Tech Shop.Com.Br Comercio e Servicos de Informatica Ltda
08.351.293/0001.63
Tech Shop.Com.Br Comercio e Servicos de Informatica Ltda
Tech Shop.Com.Br Comercio e Servicos de Informatica Ltda
08.351.293/0001.63
08.351.293/0001.63
Teclacenter Intrumentos Musicais Ltda Me
10.901.592/0001-76
Teclacenter Intrumentos Musicais Ltda Me
Teclacenter Intrumentos Musicais Ltda Me
10.901.592/0001-76
10.901.592/0001-76
Vexcom Comercio de Equipamentos Ltda EPP.
10.977.068/0002-60
Vexcom Comercio de Equipamentos Ltda EPP.
Vexcom Comercio de Equipamentos Ltda EPP.
10.977.068/0002-60
10.977.068/0002-60
Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda
00.285.753/0013-24
Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda
Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda
00.285.753/0013-24
00.285.753/0013-24
Vp Transportes e Logistica Ltda Epp
27.772.348/0001-53
Vp Transportes e Logistica Ltda Epp
Vp Transportes e Logistica Ltda Epp
27.772.348/0001-53
27.772.348/0001-53
