Torna sem efeito a publicação da retificação do Ato COTEPE/PMPF 11/18.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, torna sem efeito a retificação do Ato COTEPE/PMPF 11/18, de 18 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2018, Seção 1, página 20, em razão de o mesmo ter sido publicado anteriormente.
