RESOLUÇÃO Nº 38, DE 2 DE JULHO DE 2018

A Resolução foi assinada pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Leilão nº 04/2018-ANEEL refere-se a um leilão de instalações de transmissão de energia elétrica organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2018.

O objetivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é permitir que a administração pública federal concentre seus esforços nas atividades prioritárias, ampliar oportunidades de investimento e emprego, estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, expandir a qualidade da infraestrutura pública, resgatar a confiança do mercado, fortalecer a governança do processo decisório e assegurar a oferta eficiente de energia elétrica e a expansão da produção de petróleo e gás natural.

Assegurar a oferta de energia elétrica de forma eficiente é importante para viabilizar o fluxo de investimentos no setor elétrico, conectar mais regiões ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e garantir que a sociedade brasileira tenha acesso a energia a um menor custo.

O regime de partilha de produção no setor de petróleo e gás natural é um modelo de contrato onde a produção obtida é dividida entre o governo e a empresa contratada, após a dedução dos custos de exploração e produção.

O Sistema Interligado Nacional (SIN) é uma rede de transmissão de energia elétrica que conecta diversas regiões do Brasil, permitindo a distribuição eficiente de energia elétrica pelo país.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República é um órgão que opina e delibera sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais para execução por meio de contratos de parceria com a iniciativa privada, conforme atribuições conferidas pela Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016.

Os empreendimentos qualificados no âmbito do PPI são a quinta rodada de licitações sob o regime de partilha de produção no setor de petróleo e gás natural e as instalações de transmissão de energia elétrica objeto do Leilão nº 04/2018-ANEEL.

As considerações incluem a necessidade de concentrar esforços nas prioridades nacionais, ampliar investimentos e empregos, estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, expandir a infraestrutura pública, resgatar a confiança do mercado, fortalecer a governança, assegurar a expansão da produção de petróleo e gás natural e garantir a oferta eficiente de energia elétrica.