PORTARIA Nº 446, DE 6 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeir...
Norma
09/07/2018
#256067
Norma
PORTARIA Nº 446, DE 6 DE JULHO DE 2018
PORTARIA Nº 446, DE 6 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes da Resolução n° 4.350, de 10 de julho de 2014, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeir...
Perguntas e respostas
O que representa a 'Cesta de Produtos' na tabela?
A 'Cesta de Produtos' representa uma média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.
O que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é uma iniciativa que visa apoiar a agricultura familiar no Brasil, oferecendo crédito rural e outras formas de suporte financeiro.
O que significa a sigla 'NSA' mencionada na tabela?
A sigla 'NSA' significa 'Não se aplica'.
Qual é o período de validade dos preços de mercado e bônus de desconto mencionados?
Os preços de mercado e os bônus de desconto referem-se ao mês de junho de 2018 e têm validade para o período de 10 de julho de 2018 a 09 de agosto de 2018.
Qual é a fonte das informações sobre os preços de garantia e preços médios de mercado?
A fonte das informações sobre os preços de garantia e preços médios de mercado é a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
Quando a portaria mencionada entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais produtos e estados têm direito ao bônus de desconto?
Somente os produtos e estados listados no anexo da portaria têm direito ao bônus de desconto.
O que é o Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)?
O Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) é um programa que garante preços mínimos para produtos da agricultura familiar, oferecendo bônus de desconto quando os preços de mercado estão abaixo dos preços de garantia.
O que são os bônus de desconto mencionados no contexto do Pronaf?
Os bônus de desconto são valores concedidos nas operações e parcelas de crédito rural, calculados com base na diferença entre o preço de garantia e o preço médio de mercado dos produtos da agricultura familiar.
Como são calculados os bônus de garantia de preço?
Os bônus de garantia de preço são calculados com base na diferença percentual entre o preço de garantia e o preço médio de mercado dos produtos.
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