PORTARIA Nº 1.093, DE 28 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338 de 09 de março de 2018, publicada no DOU nº 49 de 13 de março de 2018. Considerando a Portar...
Norma
10/07/2018
#256393
Norma
PORTARIA Nº 1.093, DE 28 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 1.093, DE 28 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338 de 09 de março de 2018, publicada no DOU nº 49 de 13 de março de 2018. Considerando a Portar...
Perguntas e respostas
Quais benefícios as famílias do Projeto de Assentamento P.E GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO terão acesso?
As famílias beneficiárias do Projeto de Assentamento P.E GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO terão acesso às políticas públicas aplicáveis ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Qual é o objetivo do Projeto de Assentamento P.E GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO?
O Projeto de Assentamento P.E GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO, criado pelo Estado de São Paulo, visa atender 235 famílias de pequenos produtores rurais em uma área de 4.640,1623 hectares, situada no município de Maraba Paulista.
O que é o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA)?
O Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) é um sistema utilizado para registrar e gerenciar informações sobre projetos de reforma agrária no Brasil.
Qual é a função do Superintendente Regional Substituto do INCRA?
O Superintendente Regional Substituto do INCRA exerce as atribuições conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, conforme aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338 de 09 de março de 2018.
O que regulamenta o Decreto nº 8.256, de 26 de maio de 2014?
O Decreto nº 8.256, de 26 de maio de 2014, regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no Programa de Reforma Agrária.
O que estabelece a Portaria/MDA/N° 6, de 31 de janeiro de 2013?
A Portaria/MDA/N° 6, de 31 de janeiro de 2013, estabelece os parâmetros para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o INCRA no estabelecimento da ordem de prioridade territorial para ações de obtenção de terras para a reforma agrária, além dos critérios, requisitos e procedimentos básicos para a seleção de candidatos a beneficiários da reforma agrária.
O que é o INCRA?
O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é um órgão federal responsável pela execução de políticas de reforma agrária e de ordenamento fundiário no Brasil.
O que é o Manual de Crédito Rural (MCR)?
O Manual de Crédito Rural (MCR) é um documento que regula o crédito rural no Brasil, incluindo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e os créditos para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Qual é o código SIPRA do Projeto de Assentamento P.E GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO?
O código SIPRA do Projeto de Assentamento P.E GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO é SP 0134000.
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