PORTARIA Nº 90, DE 6 DE JULHO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação ELLEN M, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, tendo em vista ...
Norma
10/07/2018
#258974
Norma
PORTARIA Nº 90, DE 6 DE JULHO DE 2018
PORTARIA Nº 90, DE 6 DE JULHO DE 2018 Suspender, de oficio, a Autorização de Pesca para a embarcação ELLEN M, por 60(sessenta) dias corridos, a partir da data de publicação desta portaria. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA, DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, que lhe confere o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, tendo em vista ...
Perguntas e respostas
Quais espécies de peixe são mencionadas na modalidade de permissionamento de pesca da embarcação ELLEN M?
As espécies mencionadas são sardinha verdadeira e anchova.
A partir de quando a suspensão da Autorização de Pesca da embarcação ELLEN M entra em vigor?
A suspensão entra em vigor a partir da data de publicação da portaria.
Qual é a embarcação cuja Autorização de Pesca foi suspensa?
A embarcação ELLEN M teve sua Autorização de Pesca suspensa.
Qual decreto confere atribuições ao Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?
O Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018, confere atribuições ao Secretário.
Por quanto tempo a Autorização de Pesca da embarcação ELLEN M foi suspensa?
A Autorização de Pesca foi suspensa por 60 dias corridos.
Quando a portaria que suspende a Autorização de Pesca da embarcação ELLEN M foi publicada?
A portaria foi publicada em 07 de outubro de 2018.
Quais leis e normativas foram consideradas para a suspensão da Autorização de Pesca da embarcação ELLEN M?
Foram consideradas a Lei n.º 13.502, de 1º de novembro de 2017, a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, a Instrução Normativa SEAP/PR n.º 3, de 12 de maio de 2004, a Portaria Ibama n.º 95, de 22 de agosto de 1997, a Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA n.º 10, de 10 de junho de 2011 e a Instrução Normativa MPA n.º 20 de 10 de setembro de 2014.
Qual é o número do processo relacionado à suspensão da Autorização de Pesca da embarcação ELLEN M?
O número do processo é 21050.002669/2016-96.
Qual é o código da modalidade de permissionamento de pesca suspensa para a embarcação ELLEN M?
O código da modalidade de permissionamento de pesca é 4.01.005.
Qual é o nome do proprietário da embarcação ELLEN M?
O proprietário da embarcação ELLEN M é Wanderley Antônio Kuhn.
Qual é o número de inscrição da embarcação ELLEN M no Registro Geral da Pesca (RGP)?
O número de inscrição no RGP é SC-0001320-9.
Qual é o número de inscrição da embarcação ELLEN M na autoridade marítima?
O número de inscrição na autoridade marítima é 443-010192-2.
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