RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE JUNHO DE 2018 OCOMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017,...
Norma
10/07/2018
#257300
Norma
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE JUNHO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE JUNHO DE 2018 OCOMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7ºdo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017,...
Perguntas e respostas
Quando a Resolução do Comitê de Governança das Contratações do INCRA entra em vigor?
A Resolução do Comitê de Governança das Contratações do INCRA entra em vigor na data de sua publicação.
Qual portaria estabeleceu medidas de governança para as contratações no âmbito dos órgãos da Casa Civil da Presidência da República?
A Portaria nº 1.045, de 22 de novembro de 2017, estabeleceu medidas de governança para as contratações no âmbito dos órgãos da Casa Civil da Presidência da República e suas entidades vinculadas.
Qual foi o processo administrativo relacionado ao procedimento licitatório Pregão n° 04/2018?
O processo administrativo relacionado ao procedimento licitatório Pregão n° 04/2018 é o Processo Administrativo nº 54000.059058/2018-26.
Qual foi a decisão adotada pelo Comitê de Governança das Contratações em sua 2ª Reunião realizada em 21 de junho de 2018?
Na 2ª Reunião realizada em 21 de junho de 2018, o Comitê de Governança das Contratações decidiu referendar o Despacho GABT-1, que autorizou, ad referendum do Comitê, o prosseguimento do procedimento licitatório - Pregão n° 04/2018, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos condicionadores de ar da Superintendência Regional do INCRA em Pernambuco.
O que significa a expressão 'ad referendum' utilizada no contexto do Comitê de Governança das Contratações do INCRA?
A expressão ad referendum significa que uma decisão foi tomada em caráter excepcional e está sujeita à posterior aprovação ou ratificação pelo Comitê de Governança das Contratações.
Qual é a função do Presidente do Comitê de Governança das Contratações do INCRA?
O Presidente do Comitê de Governança das Contratações do INCRA utiliza as atribuições conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 11 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018, para tomar decisões relacionadas às contratações no âmbito do INCRA.
Qual foi o valor estimado para a contratação de serviços de manutenção de aparelhos condicionadores de ar pela Superintendência Regional do INCRA em Pernambuco?
O valor estimado para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos condicionadores de ar pela Superintendência Regional do INCRA em Pernambuco foi de R$ 283.184,00 (duzentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais).
O que é o Comitê de Governança das Contratações do INCRA?
O Comitê de Governança das Contratações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é um órgão responsável por estabelecer medidas de governança para as contratações no âmbito do INCRA. Foi instituído pela Portaria/INCRA n° 523, de 06 de abril de 2018.
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