PORTARIA Nº 1.054, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Quando a Portaria INCRA/P n. 338 foi publicada?

A Portaria INCRA/P n. 338 foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 21, em 13 de março de 2018.

Quando a Portaria INCRA/P n. 451 foi publicada?

A Portaria INCRA/P n. 451 foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pág. 2, em 19 de julho de 2016.

O que é o INCRA?

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão das terras públicas da União.

Quais critérios as famílias candidatas ao PNRA devem atender?

As famílias candidatas a beneficiários do PNRA devem atender aos critérios de vedação contidos no art. 20 da Lei nº 8.629/93.

Quando a Portaria que reconhece as famílias do Território Quilombola Acauã entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Qual é o objetivo da reforma agrária?

A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante notificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.

Quando a Portaria INCRA/P n. 175 foi publicada?

A Portaria INCRA/P n. 175 foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2016.

O que é o Território Quilombola Acauã?

O Território Quilombola Acauã é uma comunidade quilombola localizada no município de Poço Branco, no Estado do Rio Grande do Norte, reconhecida pelo INCRA para fins de acesso às políticas do PNRA.

Quantas famílias do Território Quilombola Acauã foram reconhecidas pelo INCRA?

O INCRA reconheceu 47 (quarenta e sete) famílias do Território Quilombola Acauã.

O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?

O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um conjunto de diretrizes e políticas públicas destinadas a promover a reforma agrária no Brasil, visando a distribuição justa da terra, desenvolvimento rural sustentável e promoção social.