PORTARIA Nº 1.065, DE 25 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(19)RN, nomeado através da Portaria INCRA/P n. 451, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pág. 2, de 19 de julho de 2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, VII do Regiment...
Norma
13/07/2018
#259498
Norma
PORTARIA Nº 1.065, DE 25 DE JUNHO DE 2018
PORTARIA Nº 1.065, DE 25 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(19)RN, nomeado através da Portaria INCRA/P n. 451, de 18 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pág. 2, de 19 de julho de 2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, VII do Regiment...
Perguntas e respostas
Quando a Portaria que reconhece as famílias do Território Quilombola Capoeiras entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é o objetivo da reforma agrária?
A reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante notificações no regime de posse e uso, com o objetivo de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.
Quais critérios devem ser seguidos para a seleção das famílias candidatas a beneficiários do PNRA?
As famílias candidatas a beneficiários do PNRA devem seguir os critérios de vedação contidos no art. 20 da Lei n° 8.629/93.
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da reforma agrária e pela gestão de terras públicas.
O que estabelece a Portaria INCRA/P n. 175, de 19 de abril de 2016?
A Portaria INCRA/P n. 175, de 19 de abril de 2016, estabelece critérios para o reconhecimento de indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA.
O que é o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)?
O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é um conjunto de diretrizes e políticas públicas que orientam a execução da reforma agrária no Brasil, visando a distribuição justa de terras e o desenvolvimento rural sustentável.
Quantas famílias do Território Quilombola Capoeiras foram reconhecidas pelo INCRA?
O INCRA reconheceu 232 famílias do Território Quilombola Capoeiras, localizado no município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
