PORTARIA Nº 1.132, DE 6 DE JULHO DE 2018

Qual decreto regulamenta os critérios e procedimentos para avaliações de desempenho e pagamento de gratificações?

O Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho.

Qual portaria regulamenta a concessão da GDARA e GDAPA?

A Portaria MDA nº 26, de 27 de abril de 2012, regulamenta os critérios e procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Reforma Agrária (GDARA) e da Gratificação de Desempenho da Atividade de Perito Federal Agrário (GDAPA).

Quais superintendências regionais são avaliadas pelos valores mínimos sugeridos pela Diretoria de Gestão Estratégica?

As superintendências regionais avaliadas pelos valores mínimos sugeridos pela Diretoria de Gestão Estratégica são: Superintendência Regional da Paraíba (SR-18/PB), Superintendência Regional de Sergipe (SR-23/SE), Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno (SR-28/DFE) e Superintendência Regional do Médio São Francisco (SR-29/MSF).

Quais documentos regulamentam as atribuições do Presidente do INCRA?

As atribuições do Presidente do INCRA são regulamentadas pelo art. 21 da Estrutura Regimental do Instituto, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e pelo art. 107, inciso VII, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 09 de março de 2018.

Quais unidades do INCRA são avaliadas pelo percentual de cumprimento das metas globais?

As unidades avaliadas pelo percentual de cumprimento das metas globais são as Diretorias, Gabinete da Presidência, Auditoria Interna, Procuradoria Federal Especializada, Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Unidade Avançada Especial de Altamira.

Onde serão publicadas as Metas Intermediárias?

As Metas Intermediárias serão publicadas no Boletim de Serviço do INCRA e na Incranet.

Quando a portaria entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o período de avaliação institucional do ciclo 2018/2019?

O período de avaliação institucional do ciclo 2018/2019 compreende de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019.

Como é determinada a pontuação para a avaliação institucional dos servidores?

A pontuação para a avaliação institucional dos servidores é determinada pela soma da pontuação obtida no cumprimento das metas institucionais globais (até 56 pontos) e das metas institucionais intermediárias (até 24 pontos), conforme os intervalos constantes no art. 12 da Portaria MDA nº 23 de 27 de abril de 2012.