PORTARIA Nº 1.153, DE 11 DE JULHO DE 2018

Qual é a função do Grupo de Trabalho Vant (GTVant)?

O Grupo de Trabalho Vant (GTVant) é uma unidade virtual no âmbito do INCRA/Sede, vinculada à Divisão de Geomensura - DFG 1, responsável por coordenar o uso de VANT/RPAS nas ações do INCRA.

O que é o Núcleo de Estudos Estatísticos Cadastrais (NEEC)?

O Núcleo de Estudos Estatísticos Cadastrais (NEEC) é uma unidade virtual criada no âmbito do INCRA/Sede, vinculada à Coordenação Geral de Cadastro - DFC, com a finalidade de qualificar dados e informações fundiárias para subsidiar a formulação de políticas públicas.

O que são os Comitês Regionais de Certificação (CRC)?

Os Comitês Regionais de Certificação (CRC) são unidades virtuais no âmbito das superintendências regionais do INCRA, vinculadas ao Serviço de Cartografia SR-XX/F2, responsáveis pela gestão regional das atividades de certificação de imóveis rurais.

Qual é o papel do Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento (CNC)?

O Comitê Nacional de Certificação e Credenciamento (CNC) é uma unidade virtual no âmbito do INCRA/Sede, vinculada à Divisão de Geomensura - DFG 1, responsável pela gestão das atividades relacionadas ao procedimento de certificação de imóveis rurais.

O que é o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR)?

O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) é uma atividade desenvolvida pelo INCRA para registrar e manter atualizadas as informações sobre imóveis rurais no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 10.267/2001.

O que são VANT/RPAS e qual seu uso pelo INCRA?

VANT/RPAS são aeronaves remotamente pilotadas adquiridas pelo INCRA para oferecer suporte técnico em ações de parcelamento, demarcação e titulação de lotes de Projetos de Assentamento, além de apoiar vistorias para obtenção de terras, regularização ambiental e fundiária, e resolução de conflitos agrários.

Qual é a importância de dados qualificados para o INCRA?

Dados qualificados são essenciais para o INCRA, pois permitem retratar com fidedignidade a evolução e a realidade agrária brasileira, subsidiando a formulação de políticas públicas direcionadas à reforma agrária, agricultura familiar e ao meio rural.

Qual é a finalidade do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no INCRA?

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi implantado no INCRA para permitir o gerenciamento eletrônico de documentos nas instruções processuais, facilitando o cumprimento de metas e ações.

Quais são as atribuições do NEEC conforme o Regimento Interno do INCRA?

O NEEC desenvolve atribuições constantes do Art. 69, incisos X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XIX, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N° 49, de 31 de janeiro de 2017.

Qual é a função do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef)?

O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) é utilizado para a certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais, conforme regulamentado pela Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013.