PORTARIA Nº 87, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Qual é a data de publicação da portaria?

A portaria foi publicada em 16 de julho de 2018.

Qual é o número de inscrição da embarcação 'VITORIA DA CONQUISTA' no SisRGP?

A embarcação 'VITORIA DA CONQUISTA' está inscrita no SisRGP sob o nº PA-0027878-V1.

Quais leis são mencionadas na portaria?

São mencionadas a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.

Qual é o número de inscrição da embarcação 'VITORIA DA CONQUISTA' na Autoridade Marítima?

A embarcação 'VITORIA DA CONQUISTA' está inscrita na Autoridade Marítima sob o nº 021-101467-2.

Qual é o código da modalidade de permissionamento espinhel horizontal de fundo que foi cancelada?

O código da modalidade de permissionamento espinhel horizontal de fundo que foi cancelada é 1.03.004.

O que foi cancelado pela portaria mencionada?

Foi cancelada, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento espinhel horizontal de fundo (piramutaba, dourada e gurijuba), litoral norte, código: 1.03.004, para a embarcação 'VITORIA DA CONQUISTA'.

Qual portaria do Ibama é mencionada na portaria?

É mencionada a Portaria Ibama nº 95, de 22 de agosto de 1997.

Quem é o proprietário da embarcação 'VITORIA DA CONQUISTA'?

A embarcação 'VITORIA DA CONQUISTA' é de propriedade de J.S DE FREITAS JUNIOR PESCADOS-ME.

Qual é o código da nova modalidade de permissionamento concedida?

O código da nova modalidade de permissionamento concedida é 1.09.002.

Quando a portaria entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Quais instruções normativas são mencionadas na portaria?

São mencionadas a Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de 2004, e a Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.

Qual nova autorização de pesca foi concedida à embarcação 'VITORIA DA CONQUISTA'?

Foi concedida a conversão e Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento espinhel vertical/covos (pargo) e espinhel horizontal de superfície (peixe pelágicos), litoral norte/nordeste, código: 1.09.002.

Qual decreto confere atribuição ao Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?

O Decreto nº 9.067, de 31 de maio de 2017, confere atribuição ao Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca.