RESOLUÇÃO Nº 75, DE 11 DE JULHO DE 2018

Qual é a responsabilidade da Divisão de Obtenção de Terras após a aprovação do RAMT 2017?

Após a aprovação do RAMT 2017, a Divisão de Obtenção de Terras deve adotar as providências decorrentes da presente autorização.

Quais normativas e instruções foram consideradas para a aprovação do RAMT 2017?

Para a aprovação do RAMT 2017, foram consideradas a NORMA DE EXECUÇÃO/INCRA/DT/Nº 112, de 12 de setembro de 2014, que aprova o Módulo V do Manual de Obtenção de Terras, e a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, de 30 de julho de 2015.

Qual é a importância do Relatório de Análise de Mercado de Terras (RAMT) 2017 da SR(16)/MS?

O Relatório de Análise de Mercado de Terras (RAMT) 2017 da SR(16)/MS é um documento importante que foi aprovado pelo CDR da Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso do Sul, e serve como base para a análise e obtenção de terras na região.

Quando a resolução que aprova o RAMT 2017 entra em vigor?

A resolução que aprova o RAMT 2017 entra em vigor na data de sua publicação.

O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso do Sul?

O Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso do Sul é um órgão colegiado criado de acordo com os artigos 2.º e 20 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº. 8.955, de 11 de janeiro de 2017.

Qual é a função do Coordenador do CDR da Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso do Sul?

O Coordenador do CDR da Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso do Sul utiliza suas atribuições previstas no Inciso VI do artigo 115 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº. 338, de 09 de março de 2018.

O que foi aprovado na 386ª reunião do CDR da Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso do Sul?

Na 386ª reunião do CDR da Superintendência Regional do Incra no Estado de Mato Grosso do Sul, realizada em 03 de julho de 2018, foi aprovada a decisão de aprovar o Relatório de Análise de Mercado de Terras (RAMT) 2017 da SR(16)/MS.