Norma
19/07/2018
#103141

Instrução Normativa RFB nº 1816, de 19 de julho de 2018

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 69, de 1987.

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Revoga a Instrução Normativa SRF nº 69, de 4 de maio de 1987.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 69, de 4 de maio de 1987.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Qual documento aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil é aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017.
Quando a nova Instrução Normativa entra em vigor?
A nova Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é a Instrução Normativa que foi revogada?
A Instrução Normativa SRF nº 69, de 4 de maio de 1987, foi revogada.
Quando a Instrução Normativa SRF nº 69, de 4 de maio de 1987, foi revogada?
A revogação ocorreu em 20 de julho de 2018.
Onde posso encontrar mais informações sobre a Instrução Normativa SRF nº 69, de 4 de maio de 1987?
Mais informações sobre a Instrução Normativa SRF nº 69, de 4 de maio de 1987, podem ser encontradas aqui.
Quem é o responsável pela revogação da Instrução Normativa SRF nº 69, de 4 de maio de 1987?
O responsável pela revogação é o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antonio Deher Rachid.

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