PORTARIA Nº 1.171, DE 17 DE JULHO DE 2018

Qual é a área do Território Quilombola Alto Trombetas 1 sobreposta à Floresta Nacional de Saracá-Taquera?

A área do Território Quilombola Alto Trombetas 1 sobreposta à Floresta Nacional de Saracá-Taquera é de 57.938,1498 hectares.

O que é o Território Quilombola Alto Trombetas 1?

O Território Quilombola Alto Trombetas 1 é uma área reconhecida e declarada pelo INCRA, localizada no Município de Oriximiná, no Estado do Pará, composta pelas Comunidades Mãe Cué, Sagrado Coração de Jesus, Tapagem, Paraná do Abuí e Abuí.

Qual é a área total do Território Quilombola Alto Trombetas 1?

A área total do Território Quilombola Alto Trombetas 1 é de 161.719,4276 hectares.

O que é o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID)?

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) é um documento elaborado para a regularização das terras do Território Quilombola, que no caso do Alto Trombetas 1 foi aprovado pela Superintendência Regional do INCRA no Oeste do Pará (SR-30) em 29/10/2014.

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria de Reconhecimento do Território Quilombola Alto Trombetas 1?

A Portaria de Reconhecimento entra em vigor na data de sua publicação.

Quais são os limites do Território Quilombola Alto Trombetas 1?

Os limites do Território Quilombola Alto Trombetas 1 são: ao norte com a Reserva Biológica do Rio Trombetas e Igarapé Água Branca; ao sul com a Floresta Nacional de Saracá-Taquera; ao leste com os Igarapés Terra Preta, Água Branca, Santa Rosa e Caruara, Reserva Biológica do Rio Trombetas, Lagoas do Erepecu e Caruara; a oeste com Igarapés Tapagem e Arrozal, Rio Trombetas e Floresta Nacional de Saracá-Taquera.

Como será realizada a regularização fundiária da área sobreposta à Floresta Nacional de Saracá-Taquera?

A regularização fundiária será realizada via contrato de concessão de direito real de uso emitido pelo ICMBio, com o INCRA e a Fundação Cultural Palmares como intervenientes.

Onde podem ser encontradas a planta e o memorial descritivo do Território Quilombola Alto Trombetas 1?

A planta e o memorial descritivo estão disponíveis no Processo Administrativo nº 54100.002189/2004-16 e no Acervo Fundiário do INCRA, acessível pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.

O que é a Portaria de Reconhecimento?

A Portaria de Reconhecimento é um documento que oficializa o reconhecimento de uma área como território quilombola, mas não encerra as tratativas referentes à definição final da área a ser regularizada, nem implica renúncia ao direito de futura emissão de título de domínio.