DESPACHOS DE 18 DE JULHO DE 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à Decisão Judicial exarada nos autos do Processo 0065626-92.2014.4.01.3400 oriundo da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal - TRT 1ª Região e com respaldo na Portaria MTE 326/2013, no Memorando nº 02106/2018/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU e na Nota Técn...
Norma
20/07/2018
#232797
20/07/2018
#232797
Norma
DESPACHOS DE 18 DE JULHO DE 2018
Publica despachos relacionados a decisão judicial e procedimentos do Ministério do Trabalho.
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