Norma
20/07/2018
#111734

Portaria RFB nº 1091, de 20 de julho de 2018

Publica o Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

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Dispõe sobre a publicação do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º do Decreto nº 8.764, de 10 de outubro de 2016, 
RESOLVE:
Art. 1º O Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) instituído pelo Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016, fica disponibilizado para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br/sinter/manuais-operacionais. 
Art. 2º As atualizações, alterações e manutenções do Manual Operacional do Sinter serão divulgadas por ato da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Onde pode ser encontrado o Manual Operacional do Sinter?
O Manual Operacional do Sinter pode ser encontrado no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) no endereço http://idg.receita.fazenda.gov.br/sinter/manuais-operacionais.
O que é o Sinter?
O Sinter é o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, instituído pelo Decreto nº 8.764, de 10 de maio de 2016.
Quem é responsável pelas atualizações do Manual Operacional do Sinter?
As atualizações, alterações e manutenções do Manual Operacional do Sinter são divulgadas por ato da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad).
Quando a Portaria que disponibiliza o Manual Operacional do Sinter entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é a atribuição do Secretário da Receita Federal do Brasil mencionada no texto?
O Secretário da Receita Federal do Brasil tem a atribuição conferida pelo inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017.

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