PORTARIA Nº 1.186, DE 20 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SR-17/RO, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº.757/2016 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de nº. 227 de 28 de novembro de 2016, e pela Estrutura Regimental desta Autarquia, conforme art. 98 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 115, do Regimento Interno desta ...
Norma
26/07/2018
#257726
Norma
PORTARIA Nº 1.186, DE 20 DE JULHO DE 2018
PORTARIA Nº 1.186, DE 20 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SR-17/RO, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº.757/2016 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de nº. 227 de 28 de novembro de 2016, e pela Estrutura Regimental desta Autarquia, conforme art. 98 no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 115, do Regimento Interno desta ...
Perguntas e respostas
Quem são os beneficiários mencionados na decisão de rescisão dos contratos?
Os beneficiários mencionados são Maria Santos de Jesus, Geraldo Barros da Cunha, Carlos Roberto Bispo e Raimunda da Silva Nobre.
Qual é a base legal para a rescisão dos contratos de assentamento mencionados?
A base legal para a rescisão dos contratos de assentamento é a Lei 4.504/64 - ESTATUTO DA TERRA - Lei nº. 8.629/93, e demais Institutos que regulamentam os dispositivos constitucionais inerentes ao Programa de Reforma Agrária.
Quais são os projetos de assentamento mencionados na decisão?
Os projetos de assentamento mencionados são PA MARIA JOSÉ RIQUE, PA SÃO FRANCISCO e PA JOANA DARCK II.
Quais são os municípios onde estão localizados os projetos de assentamento mencionados?
Os projetos de assentamento estão localizados nos municípios de Ariquemes/RO e Porto Velho/RO.
Quando a presente Portaria entra em vigor?
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais foram os motivos para a rescisão dos contratos de assentamento?
Os motivos para a rescisão dos contratos de assentamento foram a desistência e venda de benfeitorias sem consentimento do INCRA.
Quem é o atual Superintendente Regional do INCRA do Estado de Rondônia?
O atual Superintendente Regional do INCRA do Estado de Rondônia é nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº.757/2016 de novembro de 2016.
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