COMITÊ GESTOR do GARANTIA-SAFRA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO GARANTIA-SAFRA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto no Decreto n.º 4.962, de 22 de janeiro de 2004, torna público que o Comitê Gestor, considerando a dotação orçamentária da União para o exercício de 2019, resolveu: Art. 1º Estabelecer, para a safra 2018/2019, o valor do benefíc...
Norma
26/07/2018
#259499
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a condição para a utilização das cotas recebidas pelos estados?
A utilização das cotas recebidas pelos estados está condicionada à adimplência do estado, conforme a Resolução nº 03 de 02 de julho de 2014.
Como são distribuídas as cotas entre os estados para a safra 2018/2019?
As cotas entre os estados para a safra 2018/2019 são distribuídas conforme a demanda apresentada pelos estados e o percentual de utilização das cotas na safra anterior.
O que acontece com as cotas não utilizadas pelos estados?
As cotas não utilizadas podem ser repassadas a outros estados que apresentarem requerimento específico até 40 dias antes do início da adesão dos agricultores, conforme a Resolução nº 04, de 05 de agosto de 2010.
Quantas cotas foram distribuídas para o estado da Bahia na safra 2018/2019?
Para o estado da Bahia, foram distribuídas 345.000 cotas na safra 2018/2019.
Qual é o valor do benefício Garantia-Safra para a safra 2018/2019?
O valor do benefício Garantia-Safra para a safra 2018/2019 é de R$ 850,00, pagos em 5 parcelas de R$ 170,00.
Quais municípios tiveram alterações no calendário de plantio para a safra 2018/2019?
Os municípios de Jaguaribe (CE), Boa Nova (BA), Acauã (PI), Betânia do Piauí (PI), Jacobina do Piauí (PI), Paulistana (PI) e Queimada Nova (PI) tiveram alterações no calendário de plantio para a safra 2018/2019.
Qual é o valor da contribuição dos agricultores familiares para o Garantia-Safra na safra 2018/2019?
O valor da contribuição dos agricultores familiares para o Garantia-Safra na safra 2018/2019 é de R$ 17,00.
O que é o Garantia-Safra?
O Garantia-Safra é um benefício destinado a agricultores familiares que sofrem perda de safra devido a condições adversas, como seca ou excesso de chuvas.
Quando a Resolução sobre o Garantia-Safra entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são as contribuições fixadas para a safra 2018/2019?
Para a safra 2018/2019, as contribuições são: R$ 17,00 para agricultores familiares, R$ 51,00 para municípios por agricultor, R$ 102,00 para estados por agricultor e um mínimo de R$ 340,00 para a União por agricultor.
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