RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE JULHO DE 2018 O COMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 20...
Norma
31/07/2018
#258134
Norma
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE JULHO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE JULHO DE 2018 O COMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 20...
Perguntas e respostas
Qual portaria da Casa Civil estabelece medidas de governança para as contratações?
A Portaria nº 1.045, de 22 de novembro de 2017, da Casa Civil da Presidência da República, estabelece medidas de governança para as contratações no âmbito dos órgãos da Casa Civil e suas entidades vinculadas.
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Qual é a função do Comitê de Governança das Contratações do INCRA?
O Comitê de Governança das Contratações do INCRA é responsável por estabelecer medidas de governança para as contratações no âmbito do Instituto, conforme as atribuições conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, combinado com o art. 11 do Regimento Interno aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.
Qual é a modalidade de licitação utilizada para a contratação dos serviços de vigilância patrimonial pelo INCRA?
A modalidade de licitação utilizada é a de menor preço, na forma eletrônica.
Quais são os tipos de serviços de vigilância patrimonial mencionados?
Os serviços de vigilância patrimonial mencionados incluem vigilância desarmada e armada motorizada, diurna e noturna, com fornecimento dos materiais necessários.
Qual portaria instituiu o Comitê de Governança de Contratações no âmbito do INCRA?
A Portaria/INCRA nº 523, de 06 de abril de 2018, instituiu o Comitê de Governança de Contratações no âmbito do INCRA.
Quando foi realizada a 3ª Reunião do Comitê de Governança de Contratações do INCRA?
A 3ª Reunião do Comitê de Governança de Contratações do INCRA foi realizada em 25 de julho de 2018.
Quando a Resolução que autoriza o prosseguimento do processo licitatório entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o valor estimado para a contratação de serviços de vigilância patrimonial pelo INCRA?
O valor estimado para a contratação de serviços de vigilância patrimonial pelo INCRA é de R$ 7.382.623,56 (sete milhões trezentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos).
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