RESOLUÇÃO Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 2018 O COMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 20...
Norma
31/07/2018
#256066
Norma
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 25 DE JULHO DE 2018 O COMITÊ DE GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 7º do Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 20...
Perguntas e respostas
O que é o INCRA?
O INCRA é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, uma autarquia federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, e alterada pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984.
Qual é o objetivo da Portaria nº 1.045, de 22 de novembro de 2017?
A Portaria nº 1.045, de 22 de novembro de 2017, estabelece medidas de governança para as contratações no âmbito dos órgãos da Casa Civil da Presidência da República e suas entidades vinculadas.
Quando a Resolução mencionada entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a decisão adotada pelo Comitê de Governança de Contratações na 3ª Reunião realizada em 25 de julho de 2018?
Na 3ª Reunião realizada em 25 de julho de 2018, o Comitê de Governança de Contratações decidiu autorizar o prosseguimento do processo licitatório referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e gestão de frota - combustíveis e lubrificantes, na forma eletrônica, modalidade menor preço, com valor mensal estimado de R$ 24.199,10.
Qual é o objeto do Processo Administrativo nº 54000.055944/2018-81?
O Processo Administrativo nº 54000.055944/2018-81 refere-se ao procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e gestão de frota - combustíveis e lubrificantes, através de rede de estabelecimentos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão da frota, com tecnologia de cartão eletrônico com chip ou cartão com tarja magnética, para atender a demanda da Superintendência Regional da Paraíba/SR-18/PB.
O que estabelece a Portaria/INCRA n° 523, de 06 de abril de 2018?
A Portaria/INCRA n° 523, de 06 de abril de 2018, institui o Comitê de Governança de Contratações no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e dá outras providências.
Qual é a tecnologia utilizada para a gestão da frota mencionada no processo licitatório?
A tecnologia utilizada para a gestão da frota mencionada no processo licitatório é o cartão eletrônico com chip (tecnologia smart) ou cartão com tarja magnética (transmissão por meio de linha telefônica).
Qual é a função do Comitê de Governança das Contratações do INCRA?
O Comitê de Governança das Contratações do INCRA é responsável por estabelecer medidas de governança para as contratações no âmbito do INCRA, conforme as atribuições conferidas pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 338, de 9 de março de 2018.
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