RESOLUÇÃO Nº 84, DE 31 DE JULHO DE 2018

Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA no CDR?

O Superintendente Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno preside o CDR e exerce as atribuições conferidas pelos artigos 98 e 115 do Regimento Interno da Autarquia.

Qual é a base legal para a atuação do CDR?

A atuação do CDR está baseada no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018.

Qual foi a decisão tomada pelo CDR na reunião de 24 de julho de 2018?

Na reunião de 24 de julho de 2018, o CDR decidiu aprovar o Título Definitivo nº. 4.06.91.01.545, referente ao imóvel com área de 600,00 m², conforme o processo administrativo INCRA/CR.06/MG/4169/82.

Quando a resolução do CDR entra em vigor?

A resolução do CDR entra em vigor a partir de sua publicação.

Quem preside o CDR?

O CDR é presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Distrito Federal e Entorno.

Quais são as características do imóvel mencionado na decisão do CDR?

O imóvel mencionado na decisão do CDR possui uma área de 600,00 m² e está localizado com as seguintes confrontações: à frente com a Rua 7, ao fundo com o lote 18, ao lado direito com o lote 7, e ao lado esquerdo com os lotes 4 e 5.

Quem é o interessado no processo 00416.9?

O interessado no processo 00416.9 é Maria da Glória Soares.

O que é o COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR)?

O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL (CDR) é um órgão colegiado do INCRA, presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Distrito Federal e Entorno, responsável por tomar decisões administrativas e operacionais no âmbito regional.