Solução de Consulta Cosit nº 98191, de 9 de agosto de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 8535.10.00 Mercadoria: Fusível tipo cartucho acoplado à sua base, para tensão de 7,2 kV a 17,5 kV, utilizado para proteger o transformador de potencial em caso de curto-circuito.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Notas 4 e 5 da Seção XVI e texto da posição 85.35), RGI 6 (texto da subposição 8535.10.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.