PORTARIA Nº 950, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 9.149, de 28 de agosto de 2017, resolve: Art. 1º Fica homologado o resultado final do Prêmio Viva Voluntário - Edição2018, nos termos do ...