PORTARIA Nº 1.343, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SERGIPE,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8955 de 11 de janeiro de 2017, bem como pelas disposições contidas na Portaria/INCRA/P/N° 338/2018, de 09 de março de 2018, publicada ...
Norma
16/08/2018
#256589
Norma
PORTARIA Nº 1.343, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 1.343, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SERGIPE,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 20 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 8955 de 11 de janeiro de 2017, bem como pelas disposições contidas na Portaria/INCRA/P/N° 338/2018, de 09 de março de 2018, publicada ...
Perguntas e respostas
Qual é o valor da terra nua da 'FAZENDA COQUEIRO'?
O valor da terra nua é de R$ 4.620.340,63 (quatro milhões, seiscentos e vinte mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e três centavos).
Qual é a área registrada da 'FAZENDA COQUEIRO' adquirida pelo INCRA?
A área registrada da 'FAZENDA COQUEIRO' é de 492,1903 hectares.
Qual é a data da reunião do Comitê que decidiu pela aquisição do imóvel?
A reunião do Comitê que decidiu pela aquisição do imóvel foi realizada em 06 de agosto de 2018.
Qual é o código do imóvel 'FAZENDA COQUEIRO' cadastrado no INCRA?
O código do imóvel cadastrado no INCRA é 264.016.256.387-7.
Quais são as responsabilidades dos promitentes vendedores da 'FAZENDA COQUEIRO'?
Os promitentes vendedores são responsáveis pelo pagamento dos encargos e obrigações trabalhistas decorrentes de vínculos empregatícios com empregados que trabalham ou tenham trabalhado no imóvel, além de outras reclamações de terceiros, incluindo indenizações por benfeitorias.
Qual é o valor total do imóvel rural denominado 'FAZENDA COQUEIRO' adquirido pelo INCRA?
O valor total do imóvel é de R$ 5.004.552,71 (cinco milhões e quatro mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos).
Quais documentos devem ser comprovados para que a aquisição do imóvel seja livre de ônus?
Deve-se comprovar a quitação do ITR relativo aos cinco últimos exercícios e a taxa cadastral CCIR.
Qual é o valor correspondente às benfeitorias da 'FAZENDA COQUEIRO'?
O valor correspondente às benfeitorias é de R$ 384.212,08 (trezentos e oitenta e quatro mil e duzentos e doze reais e oito centavos).
Quais são as condições para a efetivação da compra e venda da 'FAZENDA COQUEIRO'?
A efetivação da compra e venda está condicionada ao atendimento às exigências previstas no Decreto nº 433 de 24 de janeiro de 1992, alterados pelos Decretos 2614 de 03 de junho de 1998 e 2680 de 17 de julho de 1998.
Qual é a condição para a liberação dos recursos financeiros para o pagamento do imóvel?
A liberação dos recursos financeiros está condicionada ao registro do imóvel em nome do INCRA no competente Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capela/SE.
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