Despacho de 16 de Agosto de 2018 Em continuidade ao cumprimento de decisão judicial, Processo n.0000213-09.2018.5.10.0022, procedente da 22ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, o Secretário de Relações do Trabalho Substituto do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na NOTA TÉCNICA 682/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: a) REVOGAR a NOTA TÉCNICA N.º4...
Norma
17/08/2018
#231595
17/08/2018
#231595
Norma
Despacho de 16 de Agosto de 2018
Revoga nota técnica em cumprimento a decisão judicial da 22ª Vara do Trabalho de Brasília.
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