PORTARIA Nº 1.338, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Qual é a função do Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico)?

O Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico) é utilizado para a inclusão de famílias em programas sociais do governo.

Quando a portaria que aprova a destinação do imóvel 'Fazenda Malhadinha' entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O que é o projeto de Assentamento Raios de Sol?

O projeto de Assentamento Raios de Sol é um projeto criado para a implantação de unidades agrícolas familiares na área da 'Fazenda Malhadinha', localizado nos municípios de Vila Boa e Flores de Goiás, com o código SIPRA n° DF0243000.

Qual é a área do imóvel rural denominado 'Fazenda Malhadinha'?

A área do imóvel rural denominado 'Fazenda Malhadinha' é de 744,2174 hectares.

O que é a Portaria/INCRA/P/nº 598/17?

A Portaria/INCRA/P/nº 598/17 é um documento que confere competências ao Superintendente Regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno.

Qual foi a data de imissão na posse da 'Fazenda Malhadinha'?

A imissão na posse da 'Fazenda Malhadinha' ocorreu em 13 de junho de 2018.

Qual é o objetivo da destinação do imóvel 'Fazenda Malhadinha'?

O objetivo da destinação do imóvel 'Fazenda Malhadinha' é a criação de 22 unidades agrícolas familiares para assentamento de trabalhadores rurais.

O que é o Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de uso especial da União - SIPIUnet?

O Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de uso especial da União - SIPIUnet é um sistema contábil utilizado para registrar imóveis de uso especial da União.

O que é o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)?

O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é um sistema utilizado para o cadastro de imóveis rurais no Brasil.