RESOLUÇÃO Nº 97, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇ...
Norma
21/08/2018
#255680
Norma
RESOLUÇÃO Nº 97, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
RESOLUÇÃO Nº 97, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇ...
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a atuação do CDR?
A atuação do CDR é baseada no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018.
O que é o COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR?
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR é um órgão presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e Entorno, responsável por tomar decisões relacionadas a processos de regularização fundiária e outras atribuições conforme o Regimento Interno da Autarquia.
O que foi decidido no Art. 1º da resolução?
O Art. 1º da resolução decidiu prosseguir com o processo regular de Titulação conforme parecer da Nota Técnica 1077/2018 (SEI nº 1129493).
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Qual foi a data da reunião do CDR mencionada?
A reunião do CDR mencionada ocorreu na data de 06 de agosto de 2018.
Quem preside o COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR?
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR é presidido pelo Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Distrito Federal e Entorno, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 598/2017.
Qual é o assunto do processo mencionado?
O assunto do processo mencionado é Regularização Fundiária.
Qual é o número do processo e o nome do interessado mencionado?
O número do processo mencionado é 54700.000423/2016-37 e o interessado é Massatochi Sugimoto.
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