PORTARIA Nº 1.386, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Quantas unidades agrícolas familiares serão criadas no assentamento da Fazenda Nacional?

Serão criadas 267 unidades agrícolas familiares no assentamento da Fazenda Nacional.

O que é o Estudo de Capacidade e Geração de Renda (ECGR)?

O Estudo de Capacidade e Geração de Renda (ECGR) é um estudo utilizado para avaliar a viabilidade e a capacidade de geração de renda de um imóvel rural destinado à reforma agrária.

O que é o Projeto de Assentamento Nacional, código SIPRA MT0949000?

O Projeto de Assentamento Nacional, código SIPRA MT0949000, é um projeto de reforma agrária criado pelo INCRA para a implantação de um assentamento de trabalhadores rurais na Fazenda Nacional, localizada no município de Água Boa, Mato Grosso.

O que é o Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de uso especial da União - SPIUnet?

O SPIUnet é um sistema contábil utilizado para o registro e gerenciamento de imóveis de uso especial da União.

Qual é a finalidade da comunicação à Prefeitura Municipal sobre a criação do Projeto de Assentamento?

A comunicação à Prefeitura Municipal visa a inclusão das famílias assentadas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Quando a portaria que aprova a destinação do imóvel rural entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Qual a área total do imóvel rural denominado Fazenda Nacional?

A área total do imóvel rural denominado Fazenda Nacional é de 7.449,5842 hectares.

O que é o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)?

O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é um sistema utilizado para o cadastro e atualização de informações sobre imóveis rurais no Brasil.

Qual é a finalidade do imóvel rural denominado Fazenda Nacional em Água Boa, Mato Grosso?

A Fazenda Nacional, com área de 7.449,5842 hectares, foi destinada para a criação de um assentamento de trabalhadores rurais, conforme o Estudo de Capacidade e Geração de Renda (ECGR).

O que é o INCRA?

O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é uma autarquia federal brasileira responsável pela execução da política de reforma agrária e pela gestão de terras públicas e privadas destinadas a esse fim.