Norma
23/08/2018
#257527

PORTARIA Nº 1.387, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

PORTARIA Nº 1.387, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338 de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 49 de dia 13 de março d...

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PORTARIA Nº 1.387, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das incumbências que lhe são conferidas no inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 338 de 09 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 49 de dia 13 de março d...

Perguntas e respostas

Qual é a área da Fazenda Passa Vinte?
A Fazenda Passa Vinte possui uma área de 8.988,6722 hectares.
Quantas unidades agrícolas familiares serão criadas no assentamento da Fazenda Passa Vinte?
Serão criadas 270 unidades agrícolas familiares no assentamento da Fazenda Passa Vinte.
O que é o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)?
O Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) é um sistema utilizado para o cadastro e atualização de informações sobre imóveis rurais no Brasil.
O que é o Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de uso especial da União - SPIUnet?
O Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de uso especial da União - SPIUnet é um sistema utilizado para o registro contábil e gerenciamento de imóveis de uso especial da União.
O que é o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)?
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento do governo brasileiro que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo o acesso a diversos programas sociais.
O que é o Estudo de Capacidade e Geração de Renda - ECGR?
O Estudo de Capacidade e Geração de Renda - ECGR é um estudo que avalia a capacidade de um imóvel rural de gerar renda, utilizado como base para a criação de assentamentos rurais.
Quando a Fazenda Passa Vinte foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária?
A Fazenda Passa Vinte foi declarada de interesse social para fins de reforma agrária pelo Decreto de 26 de Dezembro de 2013.
Qual é a função da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária (SR-13/F)?
A Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária (SR-13/F) é responsável pela atualização cadastral de imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e pela inclusão de arquivos gráficos relativos ao perímetro dos imóveis na base de dados cartográficos.
O que é o INCRA?
O INCRA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, é uma autarquia federal brasileira responsável por executar a reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional.
Quando a portaria que aprova a destinação da Fazenda Passa Vinte entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é a finalidade do imóvel rural denominado Fazenda Passa Vinte?
A Fazenda Passa Vinte, localizada no município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, foi destinada para a criação de um assentamento de trabalhadores rurais, conforme aprovado pelo INCRA.
O que é o Projeto de Assentamento Passa Vinte?
O Projeto de Assentamento Passa Vinte é um projeto de assentamento rural criado pelo INCRA, com código SIPRA MT0950000, localizado na Fazenda Passa Vinte, no município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.

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