RESOLUÇÃO Nº 57, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista as deliberações de suas 156ª e 157ª reuniões, realizadas, respectivamente, em 19 de abril, 4 de junho e 19 de junho de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 2o, inciso XIV, e 5o, § 4o, inciso II, do Decreto no4.732, de 10 de junho de 2003, e o disposto nas Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul - CCM nos40, 42, 43, 44, 45 e 46, de 8 de agosto de 2018, e na Resolução no08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de abastecimento, resolveu,ad referendumdo Conselho de Ministros:

Art. 1oFicam alteradas para dois por cento, por um período de doze meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotasad valoremdo Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul:

NCM

Descrição

Quota

NCM

NCM

Descrição

Descrição

Quota

Quota

1210.20.10

Cones de Lúpulo

1.800 toneladas

1210.20.10

1210.20.10

Cones de Lúpulo

Cones de Lúpulo

1.800 toneladas

1.800 toneladas

2921.51.33

N-(1,3-Dimetilbutil)-N´-fenil-p-fenilenodiamina

10.440 toneladas

2921.51.33

2921.51.33

N-(1,3-Dimetilbutil)-N´-fenil-p-fenilenodiamina

N-(1,3-Dimetilbutil)-N´-fenil-p-fenilenodiamina

10.440 toneladas

10.440 toneladas

5501.30.00

- Acrílicos ou modacrílicos

6.240 toneladas

5501.30.00

5501.30.00

- Acrílicos ou modacrílicos

- Acrílicos ou modacrílicos

6.240 toneladas

6.240 toneladas

Parágrafo único. Fica excluído o código 5501.30.00 da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX no125, de 15 de dezembro de 2016.

Art. 2oFica alterada para zero por cento, por um período de seis meses, conforme quota discriminada, a alíquotaad valoremdo Imposto de Importação da mercadoria classificada no seguinte código da Nomenclatura Comum do Mercosul:

NCM

Descrição

Quota

NCM

NCM

Descrição

Descrição

Quota

Quota

3002.20.29

Outras

3002.20.29

3002.20.29

Outras

Outras

Ex 003 - Vacina contra dengue, sorotipo 1, 2, 3 e 4, recombinante atenuada, apresentada em doses ou acondicionada para venda a retalho

1.000.000 de doses

Ex 003 - Vacina contra dengue, sorotipo 1, 2, 3 e 4, recombinante atenuada, apresentada em doses ou acondicionada para venda a retalho

Ex 003 - Vacina contra dengue, sorotipo 1, 2, 3 e 4, recombinante atenuada, apresentada em doses ou acondicionada para venda a retalho

1.000.000 de doses

1.000.000 de doses

Art. 3oFica alterada para dois por cento, até 31 de dezembro de 2018, conforme quota discriminada, a alíquotaad valoremdo Imposto de Importação da mercadoria classificada no seguinte código da Nomenclatura Comum do Mercosul:

NCM

Descrição

Quota

NCM

NCM

Descrição

Descrição

Quota

Quota

0802.22.00

- - Sem casca

2.500 toneladas

0802.22.00

0802.22.00

- - Sem casca

- - Sem casca

2.500 toneladas

2.500 toneladas

Art. 4oFica alterada para dois por cento, por um período de doze meses, a partir de 20 de setembro de 2018, conforme quota discriminada, a alíquotaad valoremdo Imposto de Importação da mercadoria classificada no seguinte código da Nomenclatura Comum do Mercosul:

NCM

Descrição

Quota

NCM

NCM

Descrição

Descrição

Quota

Quota

5403.31.00

- - De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro

5403.31.00

5403.31.00

- - De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro

- - De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro

Ex 001 - Fios de raiom viscose, simples, crus, com torção não superior a 120 voltas por metro

1.249 toneladas

Ex 001 - Fios de raiom viscose, simples, crus, com torção não superior a 120 voltas por metro

Ex 001 - Fios de raiom viscose, simples, crus, com torção não superior a 120 voltas por metro

1.249 toneladas

1.249 toneladas

Art. 5oNo Anexo I da Resolução CAMEX no125, de 2016:

I - as alíquotas correspondentes aos códigos 0802.22.00, 1210.20.10, 2921.51.33, 3002.20.29, 5403.31.00 e 5501.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ficam assinaladas com o sinal gráfico ** enquanto vigorarem as reduções tarifárias de que tratam os artigos 1o, 2o, 3oe 4odesta Resolução.

II - a alíquota correspondente ao código 5501.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul deixa de ser assinalada com o sinal gráfico "#".

Art. 6º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente do Comitê Executivo de Gestão