RESOLUÇÃO Nº 85, DE 1º DE AGOSTO DE 2018

O que foi decidido na reunião do Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do INCRA de Santarém em 16 de julho de 2018?

Na reunião, o Comitê decidiu acatar, por unanimidade, as conclusões do Parecer nº 684/2018 e destinar e incorporar 3.356,64 hectares pertencentes à Gleba Santo Antônio das Gertrudes ao PDS Paraíso, além de desafetar a sobreposição parcial ao imóvel denominado Mata Galinha.

O que é o Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do INCRA em Santarém (CDR/SR(30))?

O Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do INCRA em Santarém (CDR/SR(30)) é um órgão que utiliza as atribuições previstas no Regimento Interno do INCRA para tomar decisões relacionadas à reforma agrária e desenvolvimento sustentável na região de Santarém.

Quais são as providências a serem tomadas após a publicação da decisão no Diário Oficial da União?

Após a publicação, as alterações devem ser registradas na base cartográfica do INCRA e no Sistema de Informações dos Projetos de Reforma Agrária (SIPRA), além de outras providências sugeridas nos autos do processo nº 54000.007716/2017-13.

Quando a decisão do CDR/SR(30) entra em vigor?

A decisão entra em vigor após a publicação da Resolução do CDR/SR(30) no Diário Oficial da União.

Onde está localizado o PDS Paraíso?

O PDS Paraíso está localizado nas Glebas Santo Antônio das Gertrudes e Cuminapanema, no município de Alenquer, no estado do Pará.

Qual é a área e a capacidade do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Paraíso?

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Paraíso possui uma área de 260.824,74 hectares e capacidade para 800 famílias.

Quais são as novas dimensões do PDS Paraíso após a retificação aprovada?

Após a retificação aprovada, a área do PDS Paraíso foi ajustada para 263.856,40 hectares e o perímetro para 307.413,20 metros.

Qual foi a solicitação feita pela Associação do Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentável PDS Paraíso (APARAI)?

A APARAI solicitou a destinação e incorporação de uma porção de terras públicas pertencentes à Gleba Santo Antônio das Gertrudes ao projeto de assentamento de reforma agrária denominado PDS Paraíso.