PORTARIA Nº 166, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Tornar pública lista complementar à Portaria n° 2.537-SEI, de 28 de dezembro de 2017. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata o Art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril...
Norma
27/08/2018
#258238
Norma
PORTARIA Nº 166, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 166, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Tornar pública lista complementar à Portaria n° 2.537-SEI, de 28 de dezembro de 2017. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições de que trata o Art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal e da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017 e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril...
Perguntas e respostas
Quais são as categorias beneficiadas pela cota anual de Óleo Diesel?
As categorias beneficiadas pela cota anual de Óleo Diesel são Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras.
Quem é o responsável pela publicação da lista complementar à Portaria n° 2.537-SEI?
O responsável pela publicação da lista complementar à Portaria n° 2.537-SEI é o Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República.
Quantas embarcações estão listadas sob o nome de Ismael Domingos dos Santos?
Estão listadas seis embarcações sob o nome de Ismael Domingos dos Santos.
Qual é o total de consumo previsto de diesel para as embarcações listadas sob o nome de Ismael Domingos dos Santos?
O total de consumo previsto de diesel para as embarcações listadas sob o nome de Ismael Domingos dos Santos é de 703.298,16 litros.
Qual é o total de valor previsto em reais para o consumo de diesel das embarcações listadas sob o nome de Ismael Domingos dos Santos?
O total de valor previsto em reais para o consumo de diesel das embarcações listadas sob o nome de Ismael Domingos dos Santos é de R$ 362.128,23.
Qual é o consumo previsto de diesel para a embarcação 'VO MAEL'?
O consumo previsto de diesel para a embarcação 'VO MAEL' é de 125.729,28 litros.
Qual é o período de vigência da cota anual de Óleo Diesel estabelecida?
O período de vigência da cota anual de Óleo Diesel estabelecida vai da data de publicação da Portaria até 31 de dezembro de 2018.
Qual é o número do processo relacionado à cota anual de Óleo Diesel?
Os números dos processos relacionados à cota anual de Óleo Diesel são SEI/PR nº 00350.002215/2018-22 e 00373.000417/2018-71.
Qual é a base legal para as atribuições do Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?
A base legal para as atribuições do Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca é o Art. 87, parágrafo único, I e II, da Constituição Federal, a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, e o Decreto nº 9.330, de 05 de abril de 2018.
Qual é o valor previsto em reais para o consumo de diesel da embarcação 'ALAN II'?
O valor previsto em reais para o consumo de diesel da embarcação 'ALAN II' é de R$ 60.691,88.
Quando a Portaria entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que estabelece a Portaria n° 2.537-SEI, de 28 de dezembro de 2017?
A Portaria n° 2.537-SEI, de 28 de dezembro de 2017, estabelece a cota anual de Óleo Diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras habilitadas à Subvenção Econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras.
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