Norma
28/08/2018
#231259

Despacho de 24 de Agosto de 2018

Anula ato publicado anteriormente em cumprimento a decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

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Despacho de 24 de Agosto de 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho-Substituto, em continuidade ao cumprimento de decisão judicial, Processo n.º 0000255-77.2016.5.10.0006, procedente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na NOTA TÉCNICA 718/2018/CGRS/SRT/MTb, resolve: ANULAR o ato de publ...

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