PORTARIA Nº 165, DE 23 DE AGOSTO DE 2018

Quem é o proprietário da embarcação 'MR-Z'?

O proprietário da embarcação 'MR-Z' é Arthur Conceição Brito.

Para quais regiões a autorização de pesca cancelada era válida?

A autorização de pesca cancelada era válida para o litoral norte (polígonos específicos) e Nordeste (MA e PI).

Quando esta Portaria entrou em vigor?

Esta Portaria entrou em vigor na data da sua publicação, em 29 de agosto de 2018.

Qual é o código da nova autorização de pesca concedida?

O código da nova autorização de pesca concedida é 3.08.002.

Qual é o código da autorização de pesca cancelada?

O código da autorização de pesca cancelada é 3.02.003.

Qual é o número de inscrição da empresa Tropical Pesca Ltda no SisRGP?

O número de inscrição da empresa Tropical Pesca Ltda no SisRGP é PA-0009404-7.

O que foi cancelado pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?

Foi cancelada, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento arrasto de fundo duplo/simples (camarão rosa e peixes diversos) para a embarcação denominada 'MR-Z'.

Qual é o número de inscrição da embarcação 'MR-Z' na Autoridade Marítima?

O número de inscrição da embarcação 'MR-Z' na Autoridade Marítima é 1611-003953-0.

Qual é o novo tipo de autorização de pesca concedida à embarcação 'MR-Z'?

Foi concedida uma nova autorização de pesca na modalidade de permissionamento arrasto de fundo simples/parelha (peixes diversos).

Para qual empresa a embarcação 'MR-Z' está arrendada?

A embarcação 'MR-Z' está arrendada para a empresa Tropical Pesca Ltda.

Qual é a base legal utilizada para a decisão tomada na Portaria?

A base legal inclui o art. 15 do Decreto nº 9.067, de 31 de maio de 2017, o inciso IX do art. 12 da Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, os incisos I e X do art. 3º da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, a Instrução Normativa SEAP/PR nº 3, de 12 de maio de 2004, a Portaria Ibama nº 95, de 22 de agosto de 1997 e a Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.