PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,SUBSTITUTO,no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016 e em consonância com os Artigos 12 e 14 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Nº 539-Art. 1º Delegar, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 17/2018, Processo nº 55000.019536/20...
Norma
31/08/2018
#257412
Norma
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,SUBSTITUTO,no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016 e em consonância com os Artigos 12 e 14 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Nº 539-Art. 1º Delegar, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 17/2018, Processo nº 55000.019536/20...
Perguntas e respostas
Quais artigos da Lei 9.784 de 1999 são mencionados?
Os Artigos 12 e 14.
Qual é o número do Termo de Execução Descentralizada relacionado ao Processo nº 55000.012841/2018-99?
Termo de Execução Descentralizada nº 07/2018.
Qual instituição é delegada para promover o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil?
A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO.
Qual artigo da Lei 13.019/2014 é mencionado no contexto do credenciamento das Organizações da Sociedade Civil?
O Art. 30, VI.
Qual é o número do Termo de Execução Descentralizada relacionado ao Processo nº 55000.019536/2018-28?
Termo de Execução Descentralizada nº 17/2018.
Qual decreto confere atribuições ao Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário?
O Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016.
Quem é o responsável pela delegação de competências mencionada?
O Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, substituto.
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