COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 103, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pelaPORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018,presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTI...
Norma
04/09/2018
#259068
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente Regional do INCRA?
O Superintendente Regional do INCRA preside o Comitê de Decisão Regional (CDR) e é responsável por tomar decisões relacionadas à reforma agrária na sua região de atuação.
Qual é o objetivo da aprovação dos processos pelo CDR?
O objetivo da aprovação dos processos pelo CDR é promover a reforma agrária.
Qual é a base legal para a atuação do CDR?
A atuação do CDR é baseada no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e no Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018.
O que é o Comitê de Decisão Regional (CDR)?
O Comitê de Decisão Regional (CDR) é um órgão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) responsável por tomar decisões relacionadas à reforma agrária em uma determinada região.
Quando a resolução do CDR entra em vigor?
A resolução do CDR entra em vigor a partir de sua publicação.
Qual é a data da reunião do CDR mencionada?
A reunião do CDR mencionada ocorreu em 31 de agosto de 2018.
Quais são os documentos que conferem atribuições ao Superintendente Regional do INCRA?
As atribuições do Superintendente Regional do INCRA são conferidas pelos artigos 98 e 115 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018.
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