PORTARIA Nº 176, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Qual é o número de inscrição da embarcação 'IAN CARLOS' na Autoridade Marítima?

O número de inscrição da embarcação 'IAN CARLOS' na Autoridade Marítima é 401-028747-1.

Quais leis e normativas foram consideradas para a resolução da portaria?

Foram consideradas a Lei n.º 13.502, de 1º de novembro de 2017, a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, a Instrução Normativa SEAP/PR n.º 3, de 12 de maio de 2004, a Portaria Ibama n.º 95, de 22 de agosto de 1997 e a Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA n.º 10, de 10 de junho de 2011.

Qual é o nome da embarcação mencionada na portaria?

O nome da embarcação mencionada na portaria é 'IAN CARLOS'.

Qual é o código da modalidade de permissionamento para espinhel horizontal de superfície?

O código da modalidade de permissionamento para espinhel horizontal de superfície é 1.01.001.

Qual é o número de inscrição da embarcação 'IAN CARLOS' no SisRGP?

O número de inscrição da embarcação 'IAN CARLOS' no SisRGP é SC-0004195-8.

Qual é o código da modalidade de permissionamento para arrasto de fundo costeiro duplo?

O código da modalidade de permissionamento para arrasto de fundo costeiro duplo é 3.09.001.

O que foi cancelado pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?

Foi cancelada, de ofício, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento arrasto de fundo costeiro duplo (peixes demersais), litoral sudeste/sul, código: 3.09.001, para a embarcação 'IAN CARLOS'.

Qual nova autorização de pesca foi concedida à embarcação 'IAN CARLOS'?

Foi concedida a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento espinhel horizontal de superfície (espadarte - atuns e afins), litoral brasileiro, código: 1.01.001.

Quem é o proprietário da embarcação 'IAN CARLOS'?

O proprietário da embarcação 'IAN CARLOS' é Luciano Pulo dos Santo.

Quando a portaria entra em vigor?

A portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Qual decreto confere atribuição ao Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca?

O decreto que confere atribuição ao Secretário da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca é o Decreto n.º 9.067, de 31 de maio de 2017.