PORTARIA Nº 275, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 4° da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve: Art. 1º O prazo para entrega do relatório de que tratam o art. 3º da Portaria nº 130, de 10 de maio de 2018, o art. 2º da Portaria nº 149, de 18 de maio de 2018, e o art. 1º da Portaria nº 242, de...
Norma
10/09/2018
#256457
Norma
PORTARIA Nº 275, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 275, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 A ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIII do art. 4° da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve: Art. 1º O prazo para entrega do relatório de que tratam o art. 3º da Portaria nº 130, de 10 de maio de 2018, o art. 2º da Portaria nº 149, de 18 de maio de 2018, e o art. 1º da Portaria nº 242, de...
Perguntas e respostas
Quando a portaria mencionada no texto entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais portarias são mencionadas no texto em relação ao prazo de entrega do relatório?
As portarias mencionadas são a Portaria nº 130, de 10 de maio de 2018, a Portaria nº 149, de 18 de maio de 2018, e a Portaria nº 242, de 06 de agosto de 2018.
Quais são as atribuições da Advogada-Geral da União mencionadas no texto?
As atribuições mencionadas são conferidas pelos incisos I e XIII do art. 4° da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Qual é a nova data para entrega do relatório mencionada no texto?
A nova data para entrega do relatório é até o dia 28 de setembro de 2018.
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