Solução de Consulta Cosit nº 98227, de 10 de setembro de 2018

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 8467.89.00 Mercadoria: Compactador de solo manual, não autopropulsado, com motor a gasolina incorporado, do tipo utilizado em obras de construção civil. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.67) e RGI 6 (textos da subposição de primeiro nível 8467.8 e da subposição de segundo nível 8467.89.00) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.