O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8° do Decreto n.° 05, de 14 de janeiro de 1991 e o art. 19° da Portaria SIT n.° 03, de 01 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Cancelar a inscrição n.° 0176877, concedida ao empregador RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA., CNPJ 57.107.609/0001-81, estabelecido na Rodovia Washington Luiz, S/N, Km 161, Barreirinho, Cordeirópolis/SP, CEP 13.490-000, no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, por execução inadequada, a partir de 01/12/2012, conforme disposto no Processo n.º 46259.002812/2017-15.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
